Governo federal publicou decreto estabelecendo os princípios, diretrizes e objetivos do PNPDC, que será lançado nos próximos meses

Brasília (DF) – O país contará, em breve, com o novo Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC), que reforça o papel do Serviço Geológico do Brasil (SGB) nas ações de prevenção de desastres. Na última semana, o governo federal publicou decreto estabelecendo os princípios, diretrizes e objetivos do PNPDC, que é o principal instrumento de gestão de riscos de desastres no Brasil. A previsão é que o documento seja lançado nos próximos meses. 

“O novo plano fortalece as ações desenvolvidas pelo SGB para a prevenção de desastres no país, tornando o SGB, cada vez mais, uma referência no tema em âmbito nacional. Já somos responsáveis por várias dessas ações previstas e o documento deixa ainda mais claras as nossas atribuições”, reforçou o chefe do Departamento de Gestão Territorial, Diogo Rodrigues. 

Construção do plano 

Ao longo do processo de elaboração do plano, o SGB participou ativamente de workshops e discussões, relacionadas especialmente ao mapeamento de áreas de riscos, monitoramento hidrológico, estudos sobre eventos extremos e à experiência na operação de sistemas de alerta hidrológico. 

“Levamos para o debate nossa expertise consolidada na produção de informações qualificadas, essenciais para subsidiar a tomada de decisão em situações de risco e desastres. Antes, a Defesa Civil trabalhava predominantemente com alertas meteorológicos. A incorporação da hidrologia, com base em dados observacionais e limiares de cotas de referência (atenção, alerta, inundação e inundação severa)  e prognósticos de níveis dos rios, representa uma contribuição importante do SGB ao PNPDC. Uma boa previsão hidrológica começa com um bom gerenciamento de dados e informações”, ressaltou a chefe do Departamento de Hidrologia, Andrea Germano.

Conforme as metas do plano, o SGB exercerá as seguintes ações:

• Produzir mapeamentos voltados a prevenção de desastres de todos os municípios brasileiros;
• Mapear e quantificar população localizada em área de risco;
• Realizar estudos que possam identificar e atribuir mudanças de comportamentos de eventos hidrológicos extremos de cheias e secas ao longo das últimas décadas;
• Realizar estudos que possam identificar e atribuir mudanças de comportamentos de chuvas intensas ao longo das últimas décadas;
• Monitorar, por meio de estações fluviométricas, todos os municípios suscetíveis a inundações identificadas em mapeamentos de áreas de risco;
• Expandir para todos os pontos da Rede Hidrometeorológica Nacional de Referência (RHNR) de referência modelos de previsão de vazões e níveis em diversas escalas de tempo;
• Promover cursos de capacitação à sociedade civil a fim de disseminar o conhecimento em prevenção de desastres;
• Promover cursos de capacitação para entes das Defesas Civis em todas as esferas de governo;
• Promover cursos de extensão e de pós graduação em universidades, abordando a temática de prevenção de desastres;
• Criar uma base padronizada em ambiente SIG integradora de mapeamentos voltados à prevenção de desastres;

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