A abertura da Consulta Pública do Edital do Leilão apresentado a seguir visa cumprir os ritos formais e administrativos necessários para possibilitar a realização do leilão de transmissão no final de 2022, caso o governo, através do Ministério de Minas e Energia, decida realizá-lo, o que irá depender de o ambiente econômico se comprovar favorável à realização de investimentos.
CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº: 001/2022 - SGB
OBJETO: Leilão destinado à Cessão de Direitos Minerários para celebração de contrato de promessa de cessão, e, se atendidas as condições deste edital e da legislação aplicável, a posterior cessão definitiva dos direitos minerários.
PROCESSO Nº: 48035.000196/2022-85
Consulta Pública
As contribuições da Consulta Pública deverão ser realizadas mediante preenchimento do formulário próprio, disponibilizado no sítio eletrônico, e enviado diretamente por meio de correio eletrônico para o endereço ppi.mineracao@sgb.gov.br o até o dia06 de maio de 2022.
Audiência Pública
Para participação da audiência pública, que será realizada em formato virtual, os interessados deverão enviar o formulário de inscrição, disponibilizado no sítio eletrônico, devidamente preenchido para o e-mail ppi.mineracao@sgb.gov.br, de onde receberão, após confirmação da inscrição, o link para acesso à sala virtual.
Dia e horário:27 de abril de 2022, das 10h às 12h
Reuniões One on One
O Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, o Ministério de Minas e Energia – MME e o Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos - SPPI, publicaram no dia 07 de abril de 2022 a abertura do processo de Consulta e Audiência Pública sobre o edital de licitação da Promessa de Cessão de Direito Minerários do prospecto de Agrominerais Aveiro (PA).
Nesse contexto e tendo em vista a importante discussão sobre essas novas oportunidades para o setor minerário, o SGB e a SPPI convidam empresas interessadas para reunião informativa sobre a pauta, visando informar e esclarecer acerca dos termos do edital e do contrato. As reuniões serão realizadas por videoconferência e serão agendadas de acordo com a inscrição.
Data:02 a 06 de maio de 2022
Horário: conforme agendamento,entre 9h e 17h, via formulário de inscrição.
Local: videoconferência - após confirmação, um link para acesso à reunião será disponibilizado aos participantes.
Link para agendamento:Diálogo com o Setor de Mineração - 2022.
Documentação
- Sumário Executivo
- Relatório de Reavaliação do Patrimônio Mineral
- Dataroom do Projeto
- Formulário de Contribuição - Consulta Pública
- Formulário de Inscrição - Audiência Pública
- Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 001/2022
- Aviso 001-A/2022 - Procedimento de Participação na Audiência Pública
- Apresentação Audiência Pública
