COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DA REUNIÃO DO COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO 

REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 17.01.2023

 Ata de Reunião Nº 80

Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, reuniu-se, ordinariamente, o Comitê de Auditoria Estatutário - COAUD, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, por videoconferência, com a participação dos membros Palmiro Franco Capone e Roberto Rocha Gomes. Também participaram da reunião o Chefe do DECOF, Carlos Eduardo de Oliveira Dantas, o Chefe da DICOGE, Flávio Augusto Souza Pinheiro, o Supervisor da GERAFI-PA, Fernando Ramos Avellar, o Técnico em Geociências da SEGER, Gilmar Amaral Berriel e o Chefe da SEGER, João Batista de Vasconcelos Dias Júnior, que secretariou a reunião.  Roberto e Capone agradeceram a presença de todos, informando que o objetivo dessa reunião era verificar o andamento dos trabalhos da Auditoria Independente, relativo às Demonstrações Financeiras Intermediárias do 3º Trimestre de 2022 e os procedimentos da Contabilidade quanto ao encerramento do exercício, Balanço Patrimonial, Notas Explicativas etc. Na oportunidade o COAUD manifestou ao Chefe da DICOGE a necessidade de receber antecipadamente os Demonstrativos Contábeis e as Notas Explicativas, antes das reuniões de aprovação pelo CA e pelo CF.  Em seguida passaram a palavra para o chefe da DICOGE, que informou que a análise e o parecer da Auditoria Independente sobre as Demonstrações Financeiras do 3º Trimestre estavam na dependência de documentação solicitada ao Departamento de Recursos Humanos e que a Contabilidade estava atenta aos prazos de fechamento do SIAFI e elaborando as Notas Explicativas. Aduziu que estava em contato permanente com os Auditores Independentes visando agilizar as análises finais para o encerramento do exercício e o cumprimento dos prazos legais. Os membros do COAUD enfatizaram que a meta do COAUD é que o Parecer dos Auditores Independentes afaste qualquer possibilidade de ressalva ou ênfase e agradeceram pelas informações. As novas reuniões do COAUD vão depender da entrega, tanto do Relatório das Demonstrações do 3º Trimestre, como das Demonstrações Financeiras de 31/12/2022, com a possibilidade de reunião conjunta com o Conselho Fiscal, na apresentação pelos Auditores Independentes das Demonstrações do 3º Trimestre/2022, prevista para 27/01/2023, pelo que solicitam à SEGER e DICOGE serem informados e convidados. Em outros assuntos da Contabilidade, como o AFAC – Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital, o COAUD sugere que o assunto seja devidamente estudado, com consulta formal à SEST. Com relação ao Inventário de Bens Patrimoniais de 2022, o COAUD solicita à DICOGE, que todos os ajustes decorrentes sejam contabilizados dentro do exercício de 2022. Quanto à inconsistência de recolhimentos de Folha de Pagamento (IR retido na fonte, INSS e FGTS), apontados pela Auditoria Independente, no Relatório das Demonstrações do 2º Trimestre, o COAUD entende que a Contabilidade pode auxiliar, mas a responsabilidade de corrigir as bases de dados é do Departamento de Recursos Humanos. Considera esse assunto grave e relevante e ações imediatas devem ser tomadas para a sua regularização.

Registramos o recebimento de e-mail da SEGER, de 03/01/2023, encaminhando ao Conselho de Administração, Conselho Fiscal e COAUD,  5 (cinco) Relatórios, relativos à avaliação de controles internos, gerenciamento de riscos e Programa de Integridade, gestão de Direitos Minerários, BB Previdência, Demandas Externas, Follow-up de  TI e Notas de Auditoria 07 e 08/2022, sem plano de ação e falta de respostas dos auditados. O membro do COAUD Roberto Rocha Gomes, colocou que vai propor para discussão interna do COAUD, novo formato, de análise e parecer, visando aprimorar os procedimentos adotados até então, em cumprimento ao seu Regimento Interno, para subsidiar o Conselho de Administração na avaliação dos Relatórios e suas deliberações. Em seguida, o COAUD discutiu propostas para o Plano de Trabalho/2023 e Relatório de Atividades/2022, em elaboração.

Registramos o recebimento de e-mail da Ouvidoria informando que no período de 01/11/2022 e 30/11/2022, foram cadastradas 3 (três) denúncias sobre conduta ética, ainda não respondidas. Também registramos outro e-mail da Ouvidoria informando que no período de 01/12/2022 a 31/12/2022, foi cadastrada 1 (uma) única denúncia sobre frequência de empregados, ainda não respondida. Todas as denúncias foram pseudonimizadas, devidamente examinadas quanto à sua admissibilidade e encaminhadas para providências da Comissão de Ética, Corregedoria e outros responsáveis, com o devido tratamento de proteção e sigilo. Nenhuma das manifestações se enquadra no escopo das atribuições do COAUD.

Registro relativo às reuniões não realizadas no mês de dezembro de 2022 – Em 16/12/2022, o COAUD agendou a primeira reunião para participar da reunião do Conselho Fiscal, que apreciaria as Demonstrações Financeiras Intermediárias do 3º Trimestre de 2022. Porém, considerando que até aquela data o Parecer e o Relatório da Auditoria Independente estavam pendentes, não aconteceu a reunião. A segunda reunião agendada para 23/12/2022, foi cancelada, em razão da Companhia ter estabelecido que nos dias 23 e 30/12/2022 não haveria expediente, em virtude do recesso natalino.  Registramos, ainda, que o COAUD desenvolveu seus trabalhos rotineiros de acompanhamento, elaboração, revisão e divulgação de suas Atas e participou das reuniões realizadas pelo Conselho de Administração, relativas às Atas 305 e 306, de 01/12/2022 e 14/12/2022, respectivamente. O registro de acompanhamento das Atas COAUD, CA, CF, DE e suas Resoluções será feito na próxima reunião.

 Não havendo mais assuntos a tratar, a reunião foi encerrada às 12:00 hs.

PALMIRO FRANCO CAPONE

Membro do Comitê de Auditoria

ROBERTO ROCHA GOMES

Membro do Comitê de Auditoria

JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS DIAS

Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROBERTO ROCHA GOMES, Membro do Comitê de Auditoria, em 08/03/2023, às 23:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por PALMIRO FRANCO CAPONE, Membro do Comitê de Auditoria, em 09/03/2023, às 08:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por JOAO BATISTA DE V. DIAS JUNIOR, Chefe da Secretaria Geral, em 09/03/2023, às 09:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1435077 e o código CRC F7102CC8.