Durante o Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos, pesquisadora do SGB reforça a importância dos dados geocientíficos para a formulação de políticas públicas voltadas à transição energética e ao fortalecimento da soberania mineral brasileira

Brasília (DF) – A participação do Serviço Geológico do Brasil (SGB) no Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos (SIMCE), promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), não se limitou aos debates institucionais e apresentações técnicas. Em entrevista concedida durante o evento, a pesquisadora Lucy Takehara, do SGB, destacou o papel essencial da instituição na construção das bases científicas que sustentam a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

O Projeto de Lei 2.780, de 2024 propõe a criação da PNMCE e do Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral. O texto do PL tem como base o estudo "Os Fundamentos para Políticas Públicas em Minerais Críticos e Estratégicos no Brasil", elaborado em 2024 pelo Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), em parceria com o IBRAM. 

A pesquisadora do CETEM, Lúcia Helena Xavier – que também participou do Seminário – explicou que o estudo analisou legislações de 22 países e diferenciou claramente os conceitos de mineral estratégico e mineral crítico. Segundo ela, a proposta da nova política é justamente avançar nessa definição e na construção de um ambiente regulatório mais robusto para o setor.

Para Lucy Takehara, o SGB desempenha um papel central nesse processo, ao fornecer os dados geocientíficos que embasam a identificação do potencial mineral brasileiro.

Durante o evento, a pesquisadora também apresentou o índice de conhecimento geocientífico criado pelo SGB, que revela como áreas com maior densidade de informações tendem a atrair mais requerimentos de pesquisa, como ocorre com as terras raras.

Lucy também lembrou que o Brasil possui um conhecimento geológico heterogêneo, o que reforça a necessidade de ampliar os levantamentos técnicos por meio de programas como o PlanGeo, cuja nova rodada de consulta pública está aberta até 15 de junho.

“Nosso território tem uma diversidade geológica imensa, com grande potencial para minerais críticos e estratégicos, bem como para outros recursos minerais. Esta consulta pública é fundamental para direcionar nossos esforços de mapeamento geológico e desenvolvimento de projetos temáticos de recursos minerais para fortalecer esse conhecimento e garantir soberania sobre esses recursos”, explicou.

A relevância da atuação do SGB foi reforçada por Lúcia Helena Xavier. Para a pesquisadora do CETEM, o papel dos dados públicos e da pesquisa aplicada é fundamental para garantir um debate qualificado e embasar decisões estratégicas. “Este ano, ampliamos de seis para 19 os minerais considerados prioritários, incluindo terras raras magnéticas e elementos do grupo da platina. Isso exigiu uma abordagem ainda mais profunda, que levou em conta aspectos geopolíticos e econômicos globais. Para isso, a parceria com instituições como o SGB é essencial”, destacou.

Para o SGB, a participação em eventos como o Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos reforça seu compromisso com a produção de conhecimento técnico-científico em benefício das políticas públicas e da sociedade brasileira. E está alinhada à nossa missão institucional de gerar e disseminar o conhecimento geocientífico. 

Fábio Campos
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