Licitações
Ministério de Minas e Energia
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Licitações
O que é Licitação?
Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Já contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
Por que licitar?
São três os principais objetivos de uma licitação:
- Selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
- Garantir igualdade de condições a todos que queiram contratar com o poder público.
- Promover o desenvolvimento nacional sustentável.
- Licitações por UF
- Detalhamento das Licitações
- Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet
- Pregões
- Regulamento de Licitações e Contratos
- Leilões dos Ativos Minerários do SGB
- Editais
- Atas
- Dispensas e Inexigibilidade
- Empresas/Licitantes inidôneos, Suspensos e/ou Impedidos
- Índice de Economia Obtida em Contratos
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