INDICADORES AGROAMBIENTAIS

Volume de Comercialização de Pesticidas

O indicador Comercialização de Pesticidas Químicos e Biológicos requer análise técnica criteriosa da base de dados primários. O Ibama/MMA desempenha um papel fundamental nesse sentido, não apenas como a instituição responsável pela avaliação ambiental para registro de agrotóxicos, mas também na elaboração e divulgação de dados primários. O artigo 41 do Decreto nº 4.074 de 4/1/2002, cujo texto original foi modificado pelo Decreto nº 10.833, de 7 de outubro de 2021, estabelece a obrigação das empresas que detêm registros de agrotóxicos, componentes e afins no Brasil apresentarem anualmente aos órgãos federais competentes pelo controle e fiscalização dessas substâncias relatórios sobre as quantidades produzidas, importadas, exportadas e comercializadas desses produtos. Após a análise dessa base de dados primários, identificou-se a necessidade de sugerir ajustes e uniformizações para atender as demandas de fóruns globais, como OCDE e FAO, e nacionais.





Downloads

BARIZON, R.R.M.; PROCÓPIO, S.de O.; PAZIANOTTO, R.A.A.; NOVAES, R.M.L.; MORANDI, M.A.B Communications to OCDE: Agri-Environmental Indicator “Pesticide Sales” - Brazilian historical series 2009-2020. Jaguariúna: Embrapa Meio Ambiente (Technical Note, novembro 2023). 09 pages.