SEI 202417604004229 / pg. 1 ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS GERÊNCIA DA SECRETARIA-GERAL PLANO DE TRABALHO ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PLANO DE TRABALHO 1. SUMÁRIO 1.1 O presente Plano de Trabalho tem por objetivo a formalização de convênio entre o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços – SIC, doravante denominada CONCEDENTE, a Universidade Federal de Goiás – UFG, doravante denominada CONVENENTE, com a interveniência administrativo-ﬁnanceira da Fundação de Apoio à Pesquisa – FUNAPE e com a interveniência técnica da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – SGB/CPRM, com a ﬁnalidade de o implementar Programa Estruturante Cluster Mineral, previsto no Plano Estadual de Recursos Minerais – PERM, bem como de atuar como instrumento de apoio ao desenvolvimento do Programa Goiano de Remineralizadores de Solo – PROREM e à institucionalização do HUB GO Agrominerais. 1.2 O convênio tem por objetivo a execução de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), abrangendo a caracterização mineralógica, química e tecnológica, as geociências aplicadas, rotas metalúrgicas, ensaios tecnológicos e agronômicos, ações nas áreas de sustentabilidade e meio ambiente, bem como iniciativas de transferência de tecnologia e de negócios, capacitação, formação de recursos humanos e difusão do conhecimento. De forma especíﬁca, o convênio terá como foco o desenvolvimento de rotas tecnológicas voltadas aos agrominerais e aos minerais críticos e estratégicos associados à transição energética e à segurança alimentar, além da implementação de ações de capacitação técnica, formação de recursos humanos qualiﬁcados, produção científica e promoção do intercâmbio institucional. 1.3 O presente instrumento visa, ainda, à construção e à estruturação do Centro de Ciências e Tecnologia Mineral (CCTM), concebido como HUB de inovação, integração de infraestrutura e competências laboratoriais e de difusão tecnológica, destinado a apoiar o desenvolvimento sustentável da mineração no Estado de Goiás. 1.4 Nesse contexto, o CCTM contribuirá para o avanço da transição energética, para a redução da dependência externa de insumos minerais destinados à agricultura, para a agregação de valor aos recursos minerais locais e para o Plano de Trabalho 91842909

SEI 202417604004229 / pg. 2 fortalecimento das cadeias produtivas estratégicas, não implicando, em qualquer hipótese, a assunção de obrigações de natureza regulatória, comercial ou de resultados condicionados a atos ou decisões de terceiros. 2. DESCRIÇÃO DO PROJETO Título Vigência Período de Execução Convênio entre a SIC, UFG, FUNAPE e SGB/CPRM 60 meses junho/2026 a junho/2031 3. DESCRIÇÃO DO OBJETO 3.1 O presente Plano de Trabalho refere-se ao convênio celebrado entre os partícipes, cujo objeto consiste na implementação do Programa Estruturante Cluster Mineral, fundamentado no Plano Estadual de Recursos Minerais – PERM-GO. Considerando, contudo, sua natureza transversal e sua abordagem multifacetada e integrada, o referido Programa articula-se com outras iniciativas estratégicas, a exemplo do Programa de Aproximação do Setor Mineral com o Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) e do Programa de Ampliação do Conhecimento Geológico. 3.2 Nesse contexto, o Plano de Trabalho busca, a construção do Centro de Ciências e Tecnologia Mineral (CCTM), bem como a integração de uma rede de laboratórios destinada a apoiar a realização de análises laboratoriais e testes de eﬁciência agronômica aplicados a substâncias minerais e a coprodutos das atividades de mineração com potencial para uso como agrominerais, remineralizadores de solo e minerais críticos e estratégicos. Estão igualmente previstos a realização de estudos geológicos voltados à ampliação do conhecimento geológico regional, o apoio a pesquisas desenvolvidas no âmbito de programas de pós-graduação stricto sensu, bem como a compilação, sistematização e análise do estado da arte sobre o potencial e o aproveitamento de agrominerais e minerais estratégicos no Estado de Goiás. 3.3 Considerando que a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços – SIC detém a gestão da política mineral do Estado de Goiás; que a Universidade Federal de Goiás – UFG tem por ﬁnalidade a produção de conhecimento cientíﬁco e o fortalecimento da pesquisa, por meio do estímulo a estudos inovadores; e que o Serviço Geológico do Brasil – SGB/CPRM tem por missão aprofundar o conhecimento geológico do território goiano, ampliando e diversiﬁcando seu escopo técnico e cientíﬁco, veriﬁca-se o interesse recíproco dos partícipes na celebração da presente parceria. 3.4 Nesse contexto, a atuação conjunta visa assegurar a estruturação do Centro de Ciências e Tecnologia Mineral (CCTM) no âmbito da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UFG (FCT), viabilizando a realização de pesquisas e estudos aplicados, o mapeamento geológico e o levantamento geocientíﬁco de áreas de relevante interesse mineral, e a descoberta de novas províncias de minerais críticos e estratégicos, com o aporte técnico-cientíﬁco do SGB/CPRM, além da identiﬁcação de alternativas minerais sustentáveis para insumos agrícolas, voltadas ao incremento da fertilidade e da qualidade do solo. Tais ações contribuirão para a segurança alimentar, ratiﬁcando e potencializando o Estado de Goiás como polo tecnológico e de inovação. 3.5 O convênio buscará, ainda, por meio de campanhas de divulgação em mídias digitais e tradicionais, da produção de materiais informativos e educativos e da realização de eventos técnico-cientíﬁco, promover o engajamento Plano de Trabalho 91842909

SEI 202417604004229 / pg. 3 do público-alvo abrangido por esta iniciativa, que compreende os diversos segmentos vinculados à mineração, à pesquisa cientíﬁca e ao desenvolvimento tecnológico, com especial atenção aos pequenos e médios empreendedores das áreas interdisciplinares contempladas no convênio, além de ações de formação de recursos humanos. 4. METAS GERAIS 4.1 Construir, equipar e sistematizar a gestão do Centro de Ciências e Tecnologia Mineral (CCTM), voltado a estudos, pesquisas e inovação tecnológica, visando o desenvolvimento da cadeia produtiva mineral em Goiás; 4.2 Desenvolver rotas tecnológicas, por meio de incubadora de empresas de base tecnológica mineral e de parcerias estratégicas com Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), contemplando e integrando diferentes etapas de processamento mineral. 4.3 Promover a produção cientíﬁca e técnica nas áreas correlatas ao convênio, abrangendo projetos de pesquisa e extensão, trabalhos de conclusão de curso, projetos de iniciação cientíﬁca, dissertações, teses, relatórios técnicos e artigos científicos, bem como a publicação e a divulgação dos produtos gerados; 4.4 Conceder bolsas de pesquisa destinadas às áreas do conhecimento abrangidas pelo convênio, considerando seu caráter multifacetado, multidisciplinar e interdisciplinar; 4.5 Ampliar o conhecimento geológico do território goiano por meio do desenvolvimento de projetos de pesquisa e estudos em mapeamento geológico e metalogenético, geofísico, geoquímico, hidrológico e hidrogeológico, com a disponibilização de dados e produtos nas plataformas institucionais do Serviço Geológico do Brasil; 4.6 Promover a realização de congressos, simpósios, conferências, seminários, workshops, fóruns, mesas-redondas, palestras, painéis, jornadas acadêmicas e feiras proﬁssionais, com a ﬁnalidade de divulgar, esclarecer, compartilhar e debater os resultados das pesquisas e projetos desenvolvidos, bem como os conhecimentos cientíﬁcos e as inovações tecnológicas geradas no âmbito do convênio; 4.7 Implementar o Diagnóstico Comportamental da Atividade Produtiva (DCAP) como método sistemático de avaliação de resultados voltado para a operacionalização do processo de inovação; 4.8 Capacitar, de forma contínua, técnica e proﬁssionalizante, os membros internos e externos envolvidos no âmbito do convênio; 4.9 Ofertar cursos de especialização nas áreas do conhecimento contempladas pelo convênio, em articulação com instituições de ensino e pesquisa, visando à formação avançada de recursos humanos e ao fortalecimento da capacidade técnico-científica do setor; 4.10 Implementar um Plano de Comunicação destinado a informar, esclarecer e fortalecer a imagem institucional e a engajar diferentes públicos-alvo no âmbito da cadeia produtiva mineral. 5. INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 5.1. Implantação do Centro de Ciências e Tecnologia Mineral (CCTM); Plano de Trabalho 91842909

SEI 202417604004229 / pg. 4 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 .2. Rede de Laboratórios de Tecnologia Mineral; .3. Análises laboratoriais realizadas; .4. Inventários minerários e visitas de campo executadas; .5. Produtos e soluções para nutrição de plantas desenvolvidos; .6. Produtos técnico-científicos gerados; .7. Bolsas de pesquisa executadas; .8. Estudos e mapeamentos geológicos executados; .9 Eventos técnico-científicos realizados; .10 Diagnóstico Comportamental da Atividade Produtiva (DCAP); .11 Capacitação de técnicos e profissionais; .12 Cursos de especialização ofertados; .13 Plano de Comunicação Institucional implementado. 6. DESEMBOLSO DOS RECURSOS Os recursos ﬁnanceiros ﬁxados em R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais) serão desembolsados pela CONCEDENTE, conforme cronograma abaixo: 6.1 Tabela de desembolso financeiro. Parcela Valor Mês Ano 01 02 03 04 05 06 07 R$ 2.500.000,00 junho 2026 R$ 4.000.000,00 março 2027 R$ 3.500.000,00 julho 2027 R$ 4.500.000,00 março 2028 R$ 4.500.000,00 Julho 2028 R$ 4.500.000,00 março 2029 R$ 4.500.000,00 julho 2029 Total R$ 28.000.000,00 6.2 Detalhamento do desembolso financeiro Item Valor (R$) R$ 6 .2.1 Valor Total do Recurso 2 2 1 8.000.000,00 R$ 6.2.2 Previsão de custos diretos (95%) 6.666.665,00 R$ a) Pessoal 1.328.262,00 Contratação CLT Encargos trabalhistas/sociais Estágios R$ 572.820,00 R$ 475.442,00 R$ 720.000,00 Plano de Trabalho 91842909

SEI 202417604004229 / pg. 5 Consultorias (STPF- RPA) + Encargos s/ serviços (20% INSS s/ RPA)[v1] R$ 1.850.000,00 Bolsas de pesquisa R$ 7.710.000,00 R$ b) Serviços de Terceiros 2 .914.740,00 Hospedagem R$ 234.740,00 R$ 130.000,00 Análises laboratoriais Despesas com máquinas, equipamentos e veículos (manutenção, seguro etc.) R$ 155.000,00 Locação de veículos Serviços de comunicação Serviços de segurança Adequação/adaptação de espaços Outros R$ 415.000,00 R$ 1.320.000,00 R$ 300.000,00 R$ 260.000,00 R$ 100.000,00 c) Passagens Aéreas R$ 550.000,00 R$ d) Despesas com Diárias 1 .008.500,00 R$ e) Material de Consumo 1 .845.000,00 Acessórios, consumíveis e materiais de laboratório Material de expediente R$ 550.000,00 R$ 500.000,00 R$ 100.000,00 R$ 570.000,00 R$ 125.000,00 R$ Material de limpeza e manutenção predial Combustíveis e lubrificantes Outros materiais f) Investimentos 9.020.163,00 Equipamentos e material permanente (móveis, máquinas, mobiliário, informática, audiovisual, aparelhos etc.) R$ 4.670.163,00 Obras e instalações R$ 4.350.000,00 R$ 0,00 g) Ganho Econômico* * Não havendo previsão de ganho econômico este será apurado R$ 0,00 ao final da execução do Programa 6.2.3 Custos Indiretos do Projeto (CIP) - UFG R$ 0,00 Os custos indiretos do projeto serão compensados pelos investimentos previstos no item 6.2, alínea “f”, que compreendem obras e instalações, bem como a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, os quais serão de propriedade da UFG, conforme dispõe a Cláusula Décima Quinta do Termo de Convênio. R$ 0,00 6.2.4 Despesas Administrativas e Operacionais da R$ Fundação de Apoio à Pesquisa - FUNAPE (5%) 1.333.335,00 Plano de Trabalho 91842909

SEI 202417604004229 / pg. 6 Para execução deste projeto, a Fundação de Apoio à Pesquisa - FUNAPE deverá observar os valores e as rubricas previstos no anexo I, a título de Despesas Administrativas e Operacionais de caráter indivisível (DAO), as quais serão objeto de ressarcimento pelo concedente, sem prejuízo da necessidade de sua detalhada prestação de contas. R$ 1.333.335,00 R$ TOTAL 2 8.000.000,00 R$ Previsão de custos diretos (95%) 2 6.666.665,00 Custos Indiretos do Projeto (CIP) - UFG R$ 0,00 R$ Despesas Administrativas e Operacionais - FUNAPE (5%) 1 .333.335,00 6.3 O CONCEDENTE disponibilizará à CONVENENTE, a título de recursos humanos, equipe técnica composta por 09 (nove) servidores, destinada ao apoio às atividades previstas neste Convênio, assim distribuída: 02 (dois) Analistas de Laboratório, 01 (um) Químico Industrial, 05 (cinco) Técnicos em Mineração e 01 (um) Auxiliar Administrativo. 6.4 A disponibilização dos servidores observará a demanda das atividades previstas no Convênio e ocorrerá mediante solicitação formal da Coordenação do Convênio junto à CONVENENTE, respeitada a disponibilidade administrativa do CONCEDENTE. 7. CONTRAPARTIDA 7.1 A contrapartida no valor de R$ 2.000.000,00, será integralizada pela CONVENENTE, no prazo de 60 (sessenta) meses, através de descontos ou isenção total computados no valor dos serviços de análises laboratoriais químicas e mineralógicas de amostras coletadas em campo e ou amostras minerais de micros e pequenos empreendedores, assim como de entes ou empresas parceiras de relevante interesse do convênio. 7.2 Os valores da prestação do serviço terão como base a tabela de preços do Centro Regional de Tecnologia e Inovação (CRTI) e do Centro de Ciências e Tecnologia Mineral (CCTM , vigente na data de prestação dos serviços. 8. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES E METAS FÍSICAS DE EXECUÇÃO 8.1 O presente Plano de Trabalho será executado em 60 (sessenta) meses, conforme metas e etapas deﬁnidas na tabela abaixo, podendo ser prorrogado, antes do término do seu prazo, se houver interesse entre as partes. Ano METAS/ETAPAS 1 2 3 4 5 1.Desenvolver rotas para o processamento, concentração e separação de Elementos de Terras Raras (ETRs) Plano de Trabalho 91842909

SEI 202417604004229 / pg. 7 1.1 Aquisição, instalação e comissionamento de equipamentos de caracterização geoquímica e mineralógica (Fluorescência de Raios-X portátil; Espectômetro de Emissão Óptica com plasma induzido por laser (LIBS); hiperespectômetro portátil para identificação mineralógica. X 1.2 Aquisição dos equipamentos (e acessórios) da planta piloto – Membranas de Nanofiltração; Sistema de Extração por Solventes X X 1.3 Ensaios de Lixiviação e caracterização geoquímica e X mineral das fases 2. Construir o Centro de Ciências e Tecnologia Mineral (CCTM) 2.1. Elaboração, análise e aprovação dos projetos técnicos e arquitetônicos, incluindo a obtenção das licenças, autorizações e demais atos administrativos necessários. X 2 .2. Execução das obras civis para a implantação da X X infraestrutura física do CCTM. 3. Equipar o Centro de Ciências e Tecnologia Mineral (CCTM) 3 .1. Aquisição, instalação e comissionamento de X X X X X equipamentos laboratoriais e tecnológicos. 3.2. Aquisição de mobiliário técnico, equipamentos auxiliares e demais itens de infraestrutura. 4. Sistematizar a gestão administrativa, técnica e científica do CCTM 4.1. Implantação de sistemas de gestão administrativa, técnica e de projetos, incluindo a aquisição, licenciamento, customização, integração e manutenção de softwares especializados nas áreas de geociências, tecnologia mineral, geoprocessamento, modelagem geológica, gestão laboratorial e análise de dados. X X X X 5. Promover a produção científica e técnica nas áreas relacionadas à cadeia produtiva mineral 5.1. Apoio ao desenvolvimento de projetos de pesquisa e extensão, trabalhos de conclusão de curso, iniciação científica, dissertações e teses. X X X X 5 .2. Incentivo à produção de relatórios técnicos e artigos X X X X X X X X X X científicos. 5.3. Divulgação institucional dos produtos científicos gerados. 6 . Conceder bolsas de pesquisa nas áreas do conhecimento abrangidas pelo convênio 6 .1. Definição da quantidade, modalidades e áreas X prioritárias de bolsas. Plano de Trabalho 91842909

SEI 202417604004229 / pg. 8 6 .2. Publicação de editais ou instrumentos equivalentes e X X X X seleção de bolsistas. 6.3. Acompanhamento técnico e científico das atividades desenvolvidas e avaliação e consolidação dos resultados das pesquisas apoiadas. X X X 7. Ampliar o conhecimento geológico do Estado de Goiás 7.1. Execução do Mapeamento Geológico/Metalogenético de 2 (duas) Folhas Cartográficas em escala 1:100.000 no Estado de Goiás. X X 7.2. Estudo hidrogeológico da “Área de Garimpo” de esmeraldas, no Município de Campos Verdes – GO. 7 .3. Levantamento aerogeofísico em áreas de relevante X X X X X X interesse mineral estratégico. 7.4. Validação e padronização técnica dos estudos X X X X geológicos pelo SGB/CPRM. 7.5. Disponibilização de dados e produtos nas plataformas institucionais do Serviço Geológico do Brasil. 8. Promover eventos técnico-científicos para a divulgação das pesquisas e projetos realizados 8 .1. Planejamento, definição do escopo e organização X X logística dos eventos. 8.2. Realização de seminários, workshops, encontros X X X X X X X X técnicos e similares. 8 .3. Registro, sistematização e divulgação dos resultados e conteúdos apresentados. 9. Implementar o Diagnóstico Comportamental da Atividade Produtiva (DCAP), método de avaliação do processo de inovação 9 .1. Definição da metodologia e dos instrumentos do X X DCAP. 9.2. Aplicação do diagnóstico junto aos atores selecionados e análise e sistematização dos resultados. 9.3. Utilização dos diagnósticos como subsídio à operacionalização e à X X X X gestão dos processos de inovação do convênio. 1 0. Capacitar, de forma contínua, técnica e profissionalizante, os membros internos e externos envolvidos no âmbito do convênio 10.1. Levantamento das demandas, planejamento e formato das capacitações junto às entidades parceiras e empreendedores. X X 10.2. Execução das ações de capacitação técnica e X X X profissional. 11. Ofertar cursos de especialização nas áreas do conhecimento contempladas pelo convênio Plano de Trabalho 91842909

SEI 202417604004229 / pg. 9 11.1. Articulação com instituições de ensino e pesquisa, elaboração dos projetos pedagógicos e aprovação institucional dos cursos. X X 11.2. Oferta, execução e avaliação acadêmica e X X X institucional dos cursos selecionados. 12. Implementar Plano de Comunicação Institucional voltado à cadeia produtiva mineral 1 2.1. Elaboração do Plano de Comunicação. X X 12.2. Produção de materiais informativos, execução das X X X X X X ações de comunicação e engajamento. 12.3. Monitoramento e avaliação das ações X implementadas. 9. EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO 9.1. Coordenação a) Coordenadora: Prof.ª Dr.ª Estela Leal Chagas do Nascimento é graduada em Geologia, mestre em Geologia Econômica e doutora em Geologia Econômica e Petrologia. Atua como Professora Adjunta da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da Universidade Federal de Goiás (UFG). Possui 10 anos de experiência na indústria mineral em pesquisa e desenvolvimento de projetos de exploração mineral de diferentes commodities no Brasil, além de especialização em prospecção geoquímica, geoquímica analítica e QA/QC. Destaca-se como ﬁgura central na coordenação do Plano de Trabalho, aportando sólida formação acadêmica e ampla experiência técnico-cientíﬁca em sua área de atuação. Sua liderança é essencial para a articulação e a execução integrada das atividades propostas, assegurando a convergência entre pesquisa, ensino e extensão no âmbito do Cluster Mineral. b) Vice-Coordenador: Prof. Dr. José de Araújo Nogueira Neto é graduado em Geologia, com Licenciatura Plena em Física, especialista em Gemologia e Geociências, doutor em Geologia e pós-doutor em Rochas e Minerais Industriais. Atua como Professor e Coordenador Adjunto do Centro Regional para o Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (CRTI), desempenhando papel complementar e estratégico na liderança do Plano de Trabalho. Sua atuação no CRTI lhe confere ampla experiência na aplicação prática do conhecimento cientíﬁco e na promoção da inovação tecnológica no setor mineral. É responsável por apoiar a gestão e a coordenação das atividades, com ênfase na interface entre a produção de conhecimento e o desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras para o Cluster Mineral, sendo sua experiência fundamental para a implementação das estratégias de inovação e de transferência de tecnologia. ANEXO I Demonstrativo de Despesas Administrativas e Operacionais Detalhamento DAO Rubrica Percentual Valor Plano de Trabalho 91842909

SEI 202417604004229 / pg. 10 Pessoal 32,30% 8,47% 5,57% 0,76% 0,24% 2,20% 0,37% 1,65% 1,26% 0,92% 0,06% 0,14% 21,24% 7,13% 0,03% 2,51% 5,65% 9,50% 100,00% R$ 430.667,21 R$ 112.933,47 R$ 74.266,76 R$ 10.133,35 R$ 3.200,00 Encargos sociais Benefícios sociais Diárias Combustíveis e lubrificantes Outras despesas com materiais de consumo Serviços autônomos Advocacia, contabilidade e auditoria Despesas com softwares Locações R$ 29.333,37 R$ 4.933,34 R$ 22.000,03 R$ 16.800,02 R$ 12.266,68 R$ 800,00 Serviços gráficos Telefonia e internet R$ 1.866,67 Outros serviços PJ R$ 283.200,35 R$ 95.066,79 R$ 400,00 Despesas e apoios institucionais Impostos e taxas Aquisição de bens permanentes Benfeitorias em imóveis Aquisição/desenvolvimento de softwares TOTAL R$ 33.466,71 R$ 75.333,43 R$ 126.666,83 R$ 1.333.335,00 ANEXO II Justificativa O estado de Goiás consolidou-se como uma das principais economias do país, destacando-se pela força do agronegócio, pela expansão industrial e pela relevância crescente do setor mineral. Paralelamente a esse protagonismo econômico, o Estado possui uma das mais diversiﬁcadas províncias minerais do Brasil, com potencial para ampliar sua participação em cadeias produtivas de elevado valor agregado e importância estratégica para o desenvolvimento nacional. No atual contexto global, os minerais críticos e estratégicos assumem papel central nas políticas de desenvolvimento econômico, segurança energética, transformação digital e transição para uma economia de baixo carbono. Esses recursos são essenciais para a fabricação de baterias, veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares, sistemas de armazenamento de energia, semicondutores, equipamentos eletrônicos, tecnologias de defesa e diversas aplicações industriais de alta complexidade. Entre esses recursos, destacam-se os elementos terras raras, considerados insumos fundamentais para tecnologias avançadas e cuja demanda global apresenta crescimento acelerado em razão da expansão das energias renováveis, da eletriﬁcação da mobilidade e da digitalização da economia. O cenário internacional evidencia uma crescente preocupação com a segurança das cadeias de suprimento desses minerais, impulsionando investimentos em pesquisa geológica, desenvolvimento tecnológico e diversificação das fontes de produção. Nesse contexto, Goiás apresenta condições excepcionais para se consolidar como um dos principais polos brasileiros de minerais críticos e Plano de Trabalho 91842909

SEI 202417604004229 / pg. 11 estratégicos. Além de sua reconhecida liderança na produção de nióbio e de sua relevância na produção nacional de cobre, ouro, níquel e fosfato, o Estado possui elevado potencial geológico para ocorrência de terras raras e outros minerais associados às tecnologias da transição energética, representando uma oportunidade singular para atração de investimentos, agregação de valor e fortalecimento da competitividade regional. O Decreto Federal nº 10.657, de 24 de março de 2021, reconhece como estratégicos os bens minerais essenciais para setores vitais da economia nacional, para o desenvolvimento tecnológico e para a redução da dependência externa. Essa diretriz reforça a necessidade de ampliar o conhecimento geológico, fomentar a pesquisa aplicada, desenvolver novas rotas tecnológicas e promover a formação de recursos humanos qualiﬁcados capazes de impulsionar a competitividade do setor mineral brasileiro. Para o desenvolvimento dessas ações, considera-se que a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços – SIC detém a competência para formular e executar a política pública mineral do Estado; que a Universidade Federal de Goiás – UFG tem como missão a produção, sistematização e difusão do conhecimento cientíﬁco, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão; e que o Serviço Geológico do Brasil – SGB/CPRM tem como atribuição ampliar o conhecimento geocientíﬁco, subsidiar a gestão pública dos recursos minerais e promover a atratividade do setor mineral de forma sustentável, e: CONSIDERANDO que a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços – SIC e a Universidade Federal de Goiás – UFG atuaram de forma integrada na formulação, consolidação e fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor mineral do Estado de Goiás, incluindo a elaboração do Plano Estadual de Recursos Minerais de Goiás – PERM; CONSIDERANDO que a estruturação de iniciativas voltadas aos agrominerais e aos minerais críticos e estratégicos pode gerar avanços signiﬁcativos nos campos acadêmico, científico, tecnológico e produtivo; CONSIDERANDO que um setor produtivo inovador demanda a retaguarda de um Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação robusto, sendo imprescindível o estabelecimento de acordos de cooperação, convênios e projetos entre empresas e instituições de pesquisa, voltados tanto à pesquisa aplicada quanto à formação de recursos humanos altamente qualificados; CONSIDERANDO a crescente demanda do agronegócio brasileiro, da agricultura familiar e da indústria por novos insumos minerais estratégicos, com menor dependência externa, maior eﬁciência econômica e alinhamento aos princípios da sustentabilidade; CONSIDERANDO que o setor produtivo busca soluções nacionais e regionais que reduzam impactos ambientais, promovam a bioeconomia circular e estejam alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas; CONSIDERANDO que a UFG busca o fortalecimento da pesquisa cientíﬁca, estimulando o desenvolvimento de estudos inovadores, que envolvem estudantes de graduação, mestrado e doutorado, formando proﬁssionais altamente qualificados; CONSIDERANDO que a UFG ministra o curso de Geologia, Química e outros aﬁns, além de dispor de infraestrutura acadêmica e laboratorial apta ao desenvolvimento de pesquisas em geociências, agrominerais, minerais críticos e tecnologias associadas; Plano de Trabalho 91842909

SEI 202417604004229 / pg. 12 CONSIDERANDO que a Faculdade de Ciências e Tecnologia da UFG possibilita a otimização de uma rede de laboratórios e a consolidação de um polo de excelência, com potencial para o desenvolvimento de novas rotas tecnológicas no âmbito da mineração; CONSIDERANDO que a Fundação de Apoio à Pesquisa – FUNAPE é entidade vocacionada à gestão de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, vinculada à UFG, com ampla experiência institucional; CONSIDERANDO que o SGB/CPRM, enquanto Serviço Geológico do Brasil, possui papel estratégico na ampliação do conhecimento geológico do território goiano, podendo aprofundar estudos sobre agrominerais e minerais críticos e estratégicos, diversificando e qualificando seu banco de dados geocientíficos; Diante do exposto, mostra-se plenamente justiﬁcável a formalização de convênio entre a SIC, a UFG/FUNAPE e o SGB/CPRM, com o objetivo de desenvolver ações e projetos voltados à pesquisa, mapeamento, caracterização, exploração e transformação de agrominerais e minerais críticos e estratégicos no Estado de Goiás. A iniciativa contribuirá para o fortalecimento da base mineral e cientíﬁca do Estado, para a promoção da inovação tecnológica, para a segurança de suprimento de insumos estratégicos e para o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas do agronegócio, da mineração e da indústria, reduzindo a dependência externa e ampliando a competitividade regional e nacional. E, por assim estarem plenamente de acordo, os partícipes assinam este Plano de Trabalho. Pelo CONCEDENTE: JOEL DE SANT’ANNA BRAGA FILHO Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços do Estado de Goiás Pelo CONVENENTE: PROFA. DRA SANDRAMARA MATIAS CHAVES Reitora da Universidade Federal de Goiás Pelo INTERVENIENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO: PROFA. DRA. FLÁVIA APARECIDA DE OLIVEIRA Diretora Executiva da Fundação de Apoio à Pesquisa Pelo INTERVENIENTE TÉCNICO: VILMAR MEDEIROS SIMÕES Diretor-Presidente do Serviço Geológico do Brasil Plano de Trabalho 91842909

SEI 202417604004229 / pg. 13 Goiânia, aos 15 dias do mês de junho de 2026. Documento assinado eletronicamente por JOEL DE SANT ANNA BRAGA FILHO, Secretário (a), em 15/06/2026, às 17:37, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016. Documento assinado eletronicamente por Sandramara Matias Chaves, Usuário Externo, em 16/06/2026, às 16:34, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016. Documento assinado eletronicamente por Flavia Aparecida de Oliveira, Usuário Externo, em 17/06/2026, às 10:30, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.go.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o código verificador 91842909 e o código CRC 14055548. GERÊNCIA DA SECRETARIA-GERAL RUA 82 400, 5° ANDAR - ALA OESTE - Bairro SETOR CENTRAL - GOIANIA - GO - CEP 74015-908 - (62)3201-5526. Referência: Processo nº 202417604004229 SEI 91842909 Plano de Trabalho 91842909