COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

Ata de Reunião DO Comitê de Pessoas, Elegibilidade, sucessão e remuneração

em 26 de abril de 2022

Processo 004/2022

Com a finalidade de auxiliar o Conselho de Administração sobre o preenchimento dos requisitos e a ausência de vedações para a recondução dos membros da Diretoria Executiva da Cia. de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM - Serviço Geológico do Brasil, em observância ao que estabelece o art. 118 do Estatuto Social da CPRM, aprovado pela Assembleia Geral, em 29 de janeiro de 2021, e da competência expressa no item “b” do inciso I do art. 120, que transcrevemos:

“Art. 120 - Compete ao Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração:

I - opinar, de modo a auxiliar:

b) os membros do Conselho de Administração na indicação de diretores e membros do Comitê de Auditoria.

Assim, em atendimento ao disposto no art. 10 da Lei nº 13.303/16 c/c o inciso I do art. 21 do Decreto nº 8.945/16, analisamos a documentação apresentada pelos candidatos a seguir:

- Cadastro de Administrador, preenchido e assinado pelo candidato;

- Curriculum-vitae, que destaca: Formação, Experiência, etc.;

- Comprovações de Diplomas e Certificados.

I) INFORMAÇÕES DOS INDICADOS

1) Nome:  ESTEVES PEDRO COLNAGO     CPF: 000.691.242-72

Cargo para o qual foi reconduzido: Diretor-Presidente

Formação acadêmica: Engenheiro Agrônomo

2) Nome:  ALICE SILVA DE CASTILHO     CPF: 664.101.776-15

Cargo para a qual foi reconduzida: Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial - DHT

Formação acadêmica: Engenheira Civil

3) Nome:  CASSIANO DE SOUZA ALVES     CPF: 564.709.241-15

Cargo para o qual foi reconduzido: Diretor de Administração e Finanças – DAF

Formação acadêmica: Graduado em Ciências Econômicas

4) Nome:  MÁRCIO JOSÉ REMÉDIO     CPF: 291.142.128-03

Cargo para o qual foi reconduzido: Diretor de Geologia e Recursos Minerais - DGM

Formação acadêmica: Graduado em Geologia

5) Nome:  PAULO AFONSO ROMANO     CPF: 006.561.276-00

Cargo para o qual foi reconduzido: Diretor de Infraestrutura Geocientífica - DIG

Formação acadêmica: Engenheiro Agrônomo

Registre-se, que o Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração recebeu por e-mail, em 12/04/2022, o Ofício nº 167/2022/GM-MME, de 11/04/2022, dirigido ao Diretor-Presidente da Cia. de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, com a aprovação prévia de indicações para Administradores e Conselheiros Fiscais – SINC (Sistema Integrado de Nomeações e Consultas da Casa Civil da Presidência da República.

Registre-se, ainda, que o Comitê juntou ao processo certidões emitidas pelo Tribunal de Contas da União: de Inabilitados para Função Pública, de Contas Julgadas Irregulares, de Processos no Âmbito do TCU e de Contas Julgadas Irregulares para Fins Eleitorais; da Controladoria-Geral da União: Correcional-CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM, Correcional-ePAD e CGU-PAD; da Justiça Federal-TRF da 1ª Região (Certidão Judicial Criminal), válidas para o TRF da 1ª Região e Seção Judiciária dos Estados componentes da 1ª Região;    e  da Justiça do Trabalho (Certidão de Débitos Trabalhistas).

II) ANÁLISE DO COMITÊ

Após análise da documentação e dos formulários apresentados e citados acima, bem como obter os devidos esclarecimentos prestados pela Consultoria Jurídica da CPRM a respeito da existência de certidões com apontamentos de processos em andamento no âmbito do TCU, este Comitê concluiu, de forma unânime, que os Diretores reconduzidos para os respectivos cargos citados, atendem os requisitos obrigatórios para os seus respectivos exercícios e da ausência de vedações, conforme artigos 28, 29, 54-I e 54-II, do Decreto nº 8.945, de 27/12/2016, o artigo 1º-I, alínea “g” da Lei Complementar nº 64/1990, alterado pela Lei Complementar nº 184/2021.

Rio de Janeiro, 26 de abril de 2022.

Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração da CPRM

Cássio Roberto da Silva

Palmiro Franco Capone

Roberto Rocha Gomes

Documento assinado eletronicamente por PALMIRO FRANCO CAPONE, Membro do Comitê de Elegibilidade, em 26/04/2022, às 13:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ROBERTO ROCHA GOMES, Membro do Comitê de Elegibilidade, em 26/04/2022, às 14:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CASSIO ROBERTO DA SILVA, Coordenador(a) do Comitê de Elegibilidade, em 27/04/2022, às 15:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0929360 e o código CRC D7730334.