COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL 

 REALIZADA  POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 26.05.2023

Ata Nº 435

Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e três, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho Fiscal da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, às 09h, por videoconferência, com a participação dos Conselheiros Titulares Flavia Filippi Giannetti, Aline de Medeiros Dantas e Gustavo Gonçalves Manfrim, atuando como Secretário o Analista em Geociências da SEGER Cristiano Jorge André. Também participaram da reunião: o Chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças (DECOF), Carlos Eduardo de Oliveira Dantas, o Chefe da Divisão de Contabilidade Geral (DICOGE), Flávio Augusto Pinheiro, o Chefe da Governança Juliano de Souza Oliveira e o Chefe da SEGER, João Batista de Vasconcelos Dias Júnior. Os membros do Conselho Fiscal agradeceram a presença de todos e deram início à reunião. ASSUNTOS DA CONTABILIDADE -  O chefe da Divisão de Contabilidade Geral (DICOGE), Flávio Augusto Pinheiro, iniciou sua participação informando a não renovação do contrato de prestação de serviços com a atual empresa de auditoria independente – TGB Auditores, por orientação da COJUR. Por conta disso, o Conselho Fiscal registrou o não recebimento das demonstrações contábeis auditadas, relativas ao primeiro trimestre de 2023, em virtude do fim do contrato com a TGB Auditores Independentes Diante dos possíveis riscos impostos pela urgência no processo de tal contratação, o Conselho Fiscal recomenda à Diretoria do SGB-CPRM, que atente aos prazos contratuais, bem como adote providências de forma tempestiva para a contratação de empresa de Auditoria Independente. Na sequência, Flávio tratou dos Direitos Minerários a negociar, cujo valor histórico é de R$ 12.000,00, e que fará um trabalho junto à área responsável para que as áreas sejam valoradas e registradas no Ativo do Balanço Contábil. Outro assunto tratado foi referente ao valor que a receber de R$ 6.000.000,00, da Empresa Mineradora Belo Sun, mediante concessão do alvará de pesquisa pela Agência Nacional de Mineração. Flávio falou ainda sobre a atualização da composição acionária da empresa, mediante desapropriação de ações das empresas privadas, que envidando esforços para resolver a questão. Por fim, informou aos Conselheiros que para as próximas prestações de contas, para efeitos societários, a DICOGE irá avaliar a possibilidade de registrar os recursos orçamentários recebidos para fins de investimentos como Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital – AFAC. EXAME DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - O chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças (DECOF), Carlos Eduardo de Oliveira Dantas, apresentou ao Conselho informou que a execução orçamentária da LOA23 foi de 41,45% em despesas empenhadas (R$ 20.453.662,61) e 10,22% em despesas liquidadas (R$ 18.923,151,79). A execução dos Restos a Pagar (RAP) não processados inscritos e reinscritos foi de 74,78%, correspondendo a R$ 21.666.027,16 de RAP liquidado. ASSUNTOS DA GOVERNANÇA -  O Chefe da Governança Juliano de Souza Oliveira, apresentou ao Conselho Fiscal o Relatório de Controles Internos e Conformidade e o Relatório de Atividades de Gestão de Riscos e Integridade, ambos relativos ao 4° trimestre de 2022. DEMONSTRATIVOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS – O Conselho Fiscal, ao tomar conhecimento dos demonstrativos mensais de contratos e convênios, solicitou esclarecimentos à área responsável, sobre os contratos 057/2023 e 068/2023, ambos celebrados com a empresa GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. Ao examinar a planilha de TEDs vencidos, voltou a cobrar uma providência quanto a situação da prestação de contas do Convênio nº 044/CPRM/2009, firmado com o Departamento de Recursos Minerais - DRM, com vigência de novembro de 2009 a maio de 2012. Diante do acima exposto, o Conselho Fiscal solicitou uma atualização do status de entrega dos produtos finais, cuja data de previsão de finalização e entrega era 27 de abril de 2023. Ao analisar a planilha de TEDs e Convênios, verificou a existência de um Instrumento com a Secretaria Nacional e Defesa Civil/MI – SEDEC – MI (10/CPRM/2013), finalizado em 2014, cujas respectiva prestação de contas encontra-se pendente junto aquele órgão. Tal solicitação do Conselho Fiscal já foi objeto do oficio nº 56/2022/SEGER (SEI nº 0905260), neste mesmo processo. Diante do acima exposto, o Conselho Fiscal solicita providencias para o encerramento do Instrumento e dado baixa no balanço do SGB-CPRM.  RELATÓRIO DE DÍVIDAS DE CLIENTES – O Conselho Fiscal tomou conhecimento do relatório de dívida de clientes. ACOMPANHAMENTO DA EVOLUÇÃO DOS PASSIVOS CONTINGENTES, APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO COM AÇÕES JUDICIAIS DETALHADAS POR RAMO (TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO, CÍVEL) - O Conselho Fiscal tomou conhecimento do relatório de acompanhamento da evolução dos passivos contingentes. O Conselho Fiscal solicitou a presença da COJUR na próxima reunião, para prestar esclarecimentos sobre o Contrato n° 064/2023, celebrado com a empresa TOSTES E DE PAULA ADVOCACIA EMPRESARIAL e para trazer um panorama sobre o acompanhamento da evolução dos passivos contingentes. Não havendo mais assuntos a serem tratados, a reunião foi dada como encerrada.

FLAVIA FILIPPI GIANNETTI

Conselheira

ALINE DE MEDEIROS DANTAS

Conselheira

GUSTAVO GONÇALVES MANFRIM

Conselheiro

CRISTIANO JORGE ANDRÉ

Secretário

Documento assinado eletronicamente por FLÁVIA FILIPPI GIANNETTI, Presidente do Conselho Fiscal, em 23/06/2023, às 09:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ALINE DE MEDEIROS DANTAS, Membro do Conselho Fiscal, em 23/06/2023, às 10:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Gustavo Gonçalves Manfrim, Membro do Conselho Fiscal, em 23/06/2023, às 10:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CRISTIANO JORGE ANDRE, Analista em Geociências, em 23/06/2023, às 13:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1558314 e o código CRC 5EA689D9.