COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL 

 REALIZADA  POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 28.04.2023

Ata Nº 434

Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e três, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho Fiscal da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, às 09:00h, por videoconferência, com a participação dos Conselheiros Titulares Flavia Filippi Giannetti, Aline de Medeiros Dantas e Gustavo Gonçalves Manfrim, atuando como Secretário o Analista em Geociências da SEGER Cristiano Jorge André. Também participaram da reunião: o Chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças (DECOF), Carlos Eduardo de Oliveira Dantas, o Chefe da Divisão de Contabilidade Geral (DICOGE), Flávio Augusto Pinheiro, o Chefe da Governança Juliano de Souza Oliveira e o Chefe da SEGER, João Batista de Vasconcelos Dias Júnior. Os membros do Conselho Fiscal agradeceram a presença de todos e deram início à reunião. ASSUNTOS DA CONTABILIDADE -  O chefe da Divisão de Contabilidade Geral (DICOGE), Flávio Augusto Pinheiro, iniciou sua participação tratando do assunto Inventário Geral de Bens de Capital - IGBP, onde informou que o último “impairment test” - Teste de Recuperabilidade foi realizado durante os trabalhos de inventário de 2021, e que deverão ser analisados os indicadores como, por exemplo, a defasagem tecnológica dos bens, para a realização de novo teste em 2023. Informou ainda que está elaborando uma Instrução Normativa, e irá encaminhar sua minuta ao DEAMP, para que se defina quem fará o referido teste, pois aponta a necessidade de contratação de uma empresa especializada para realizar o teste em questão. Na sequência, Flávio informou que está em fase de implantação o sistema PROTHEUS, já utilizado por outros órgãos do Governo Federal. Segundo ele, espera que, até o 3° trimestre deste ano, seja gerado o primeiro balancete através dele. Flávio informou ainda que está em fase de renovação o contrato de prestação de serviços da atual empresa de auditoria independente – TGB Auditores, por até um ano, e que iniciará a licitação para a contratação da nova empresa no início de 2024. EXAME DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - O chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças (DECOF), Carlos Eduardo de Oliveira Dantas, apresentou ao Conselho a execução orçamentária da LOA23, que foi de 19,92% em despesas empenhadas (R$ 12.204.092,92) e 6,21% em despesas liquidadas (R$ 10.411,825,12). A execução dos Restos a Pagar (RAP) não processados inscritos e reinscritos foi de 67,53%, correspondendo a R$ 19.305.366,05 de RAP liquidado. DEMONSTRATIVO DOS CONTRATOS E CONVÊNIOS – Serão analisados na próxima reunião. APRESENTAÇÃO DOS RISCOS ESTRATÉGICOS -  O Chefe da Governança Juliano de Souza Oliveira, apresentou ao Conselho Fiscal a análise dos Riscos Estratégicos da empresa, para o período de 2023-2027, de acordo com o Plano de Negócios da empresa, e que a partir deste, foi elaborado o Plano Estratégico de 2023. Juliano destacou que tal prática é adotada pelas empresas estatais, em conformidade à Lei 13.303/2026 – Lei das Estatais. Juliano destacou ainda a utilização do Sistema Ágata, o que tem facilitado muito o desenvolvimento dos trabalhos da Governança. RELATÓRIO DE DÍVIDAS DE CLIENTES – O Conselho Fiscal tomou conhecimento do relatório de dívida de clientes. Ao final da apresentação, os Conselheiros parabenizaram Juliano pela clareza como as informações foram trazidas. ACOMPANHAMENTO DA EVOLUÇÃO DOS PASSIVOS CONTINGENTES, APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO COM AÇÕES JUDICIAIS DETALHADAS POR RAMO (TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO, CÍVEL) - O Conselho Fiscal tomou conhecimento do relatório de acompanhamento da evolução dos passivos contingentes. INFORME SOBRE A AGO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA OCORRIDA EM 18/04/2023 –  João Dias trouxe um breve informe sobre a AGO – Assembleia Geral Ordinária da CPRM, realizada em 18/04/2023, onde informou que a União votou pela aprovação do Relatório Integrado de Gestão e das Demonstrações Contábeis referentes ao exercício de 2022, pela aprovação da destinação do resultado na forma proposta pelos administradores da Companhia, pela fixação da remuneração dos administradores, membros do Conselho Fiscal e membros do Comitê de Auditoria, pela Eleição do indicado pelos empregados para representa-los no Conselho de Administração no período de gestão 2023 / 2025. OUTROS ASSUNTOS –  a) Atualização no andamento do Processo SEI 48038.000090/2021-71 - Oficio 186/2022/SEGER - Solicitação por extratos bancários dos depósitos judiciais; b) Atualização no andamento do Processo SEI 48042.000109/2023-81 - Oficio 02/2023/CF - Demandas sobre os achados da AUDITE; c) Atualização no andamento do Processo SEI 48038.000050/2021-29 - Oficio 76/2021/SEGER - Controle e monitoramento dos ativos minerários da CPRM.  O Conselho Fiscal tomou conhecimento do relatório “Patrimônio Mineral da CPRM – Estágio Atual, Diretrizes e Providências”, elaborado pela DIEMGE/DEREM, em resposta ao solicitado no Ofício n° 76/2021/SEGER (SEI n° 0504068), e reiterado pelo Ofício n° 187/2022/SEGER (SEI n° 1180938). O referido Relatório, em suas conclusões, aponta que a própria DIMGE irá dispor de equipe dedicada à governança dos ativos minerários. Entretanto, apesar da conclusão exposta, nos despachos DEREM (SEI n° 1473556) e DIEMGE (SEI n° 1492369), o Conselho Fiscal entende que ainda não está claro a quem caberá o acompanhamento das “atividades que envolvem fiscalização do recebimento de royalties, gestão contratual de áreas submetidas a cessão de direitos minerários, incluindo aí também ações normativas no âmbito de direito minerário”, e recomenda à Diretoria da CPRM que avalie e defina a qual órgão cabem tais responsabilidades. d) Atualização no andamento do Processo SEI 48038.000010/2023-49 - Oficio 44/2023/SEGER - Necessidade de se realizar anualmente o inventario no normativo vigente; e) Resposta do Chefe da DIINFO sobre o Contrato 027/2023, celebrado com a ITGX Sistemas e a lista com as Notas de Empenho. Não havendo mais assuntos a serem tratados, a reunião foi dada como encerrada.

FLAVIA FILIPPI GIANNETTI

Conselheira

ALINE DE MEDEIROS DANTAS

Conselheira

GUSTAVO GONÇALVES MANFRIM

Conselheiro

CRISTIANO JORGE ANDRÉ

Secretário

Documento assinado eletronicamente por ALINE DE MEDEIROS DANTAS, Membro do Conselho Fiscal, em 15/05/2023, às 16:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Gustavo Gonçalves Manfrim, Membro do Conselho Fiscal, em 25/05/2023, às 16:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por FLÁVIA FILIPPI GIANNETTI, Presidente do Conselho Fiscal, em 26/05/2023, às 08:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CRISTIANO JORGE ANDRE, Analista em Geociências, em 29/05/2023, às 10:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1522199 e o código CRC 402FD6B0.