COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL 

 REALIZADA  POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 27.02.2023

Ata Nº 431

Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e três, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho Fiscal da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, às 09:00h, por videoconferência, com a participação dos Conselheiros Titulares Flavia Filippi Giannetti, Aline de Medeiros Dantas e Gustavo Gonçalves Manfrim, atuando como Secretário o Analista em Geociências da SEGER Cristiano Jorge André. Também participaram da reunião: o Chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças (DECOF), Carlos Eduardo de Oliveira Dantas, o Chefe da Divisão de Contabilidade Geral (DICOGE), Flávio Augusto Pinheiro, a Chefe do Departamento de Recursos Humanos (DERHU), Lucy Chemale, o Assistente do Departamento de Recursos Humanos (DERHU) Elisson Bryan Santos Alarcão, a Assessora da DAF Danielle Barreto, o Chefe da Governança Juliano de Souza Oliveira, o Chefe da AUDITE, Marcelo Cantuário dos Santos Neto, o Assessor da DAF Suliman Tadei, o Chefe da Divisão de Patrimônio (DIPATI) Leonardo da Costa Siqueira e o Chefe da SEGER, João Batista de Vasconcelos Dias Júnior. Os membros do Conselho Fiscal agradeceram a presença de todos e deram início à reunião. INFORME SOBRE OS RESULTADOS DO INVENTÁRIO GERAL DE BENS PATRIMONIAIS - IGBP 2022 – O Conselho Fiscal, ao tomar conhecimento pelo chefe da DIPATI, Leonardo Siqueira, sobre o informe dos resultados do Inventário Geral de Bens Patrimoniais 2022, recomendou à Diretoria Executiva a inclusão no normativo vigente, definindo a realização do Inventário anualmente. Após analisar as Notas Explicativas 14.1 - Inventário Geral de Bens Patrimoniais referentes ao Exercício de 2022 – IBGP/2022 e 14.2 - Saldos do Imobilizado em 31 de dezembro de 2022 e 31 de dezembro de 2021, das Demonstrações Contábeis de 2022, o Colegiado solicitou ainda à Diretoria Executiva que desenvolva uma política de teste de recuperabilidade de ativos – Impairment Test, para o balanço anual, de acordo com a Lei 11.638/2007 e com a Norma Contábil CP 01. Ao final da apresentação, o Colegiado parabenizou o Chefe da DIPATI pelo trabalho realizado. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – O chefe do DECOF apresentou ao Conselho Fiscal, informações sobre a execução orçamentária, onde a LOA22 foi de 6,45% em despesas empenhadas (R$ 12.905.969,45) e 1,27% em despesas liquidadas (R$ 2.550.887,31), tendo sido inscritos 47,06% em restos a pagar (R$ 15.673.947,57). A execução dos Restos a Pagar (RAP) não processados inscritos e reinscritos foi de 47,06%, correspondendo a R$ 10.750.777,45 de RAP liquidado. APRESENTAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS – A Chefe do DERHU Lucy Chemalle, com o apoio do Assistente do Departamento de Recursos Humanos (DERHU) Elisson Bryan Santos Alarcão e da Assessora da DAF Danielle Barreto, apresentaram ao Conselho Fiscal um Plano de Ações do Departamento, informando as medidas adotadas até o momento para sanar os apontamentos feitos pela AUDITE, contidos no Relatório de Auditoria 3/2021 - Gestão de Pessoas. O Conselho Fiscal tomou conhecimento dos documentos, informações, explicações e esclarecimentos referentes ao Plano de Ações do DERHU bem como dos apontamentos contidos no Relatório de Auditoria 3/2021 - Gestão de Pessoas. Ao final da apresentação, os Conselheiros agradeceram aos responsáveis pelo trabalho. ASSUNTOS DA CONTABILIDADE – O chefe da Divisão de Contabilidade Geral (DICOGE), Flávio Augusto Pinheiro, apresentou as Demonstrações Contábeis – Encerramento 2022 e o Relatório Circunstanciado dos Auditores Independentes. Em seguida o chefe da DICOGE passou a apresentar as peças individuais que compõem as Demonstrações Contábeis Obrigatórias: Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstração do Resultado Abrangente; Demonstração do Valor Adicionado; e Notas Explicativas. O Conselho Fiscal solicitou a apresentação de algumas Notas Explicativas específicas, iniciando pela situação da Nota Explicativa 9 - Convênios com Entidades Diversas, das Demonstrações Contábeis de 2022, o Colegiado solicitou à Diretoria de Administração e Finanças (DAF) esclarecimentos sobre a falta de prestação de contas dos instrumentos cuja vigência está encerrada há mais 60 (sessenta) dias, prazo estabelecido pela legislação vigente para a prestação de contas. Dando sequência, o Conselho Fiscal, após analisar a Nota Explicativa 10 - Convênios com Entidades Diversas - Termo Execução Descentralizada - TED, das Demonstrações Contábeis de 2022, solicitou ao Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças (DECOF) a apresentação no balanço e o detalhamento dos valores de saldo bem como suas respectivas datas. Dando sequência, o Conselho Fiscal, após analisar a Nota Explicativa 12.1 - Financiamentos Concedidos à Pesquisa Mineral, das Demonstrações Contábeis de 2022, no que tange à repactuação com a mineradora Belo Sun, solicitou à Diretoria de Geologia e Recursos Minerais (DGM) verificar se houve alteração no objeto do instrumento de repactuação em relação ao objeto do contrato original, informando se neste último o pagamento estava condicionado à publicação da Portaria de Concessão de Lavra pela ANM ou à descoberta. Em relação à diferença apontada na Nota Explicativa 19 - Provisão para Contingências, das Demonstrações Contábeis de 2022, o Conselho Fiscal solicitou à COJUR esclarecimentos sobre o motivo da queda de R$ 6 milhões de reais nos valores das Ações Trabalhistas. ASSUNTOS DA AUDITORIA INTERNA -  O chefe da AUDITE Marcelo Cantuário, apresentou aos Conselheiros um panorama sobre os serviços de Auditoria realizados até o momento, informando que houve a emissão de oito Notas de Auditoria, em atendimento ao Conselho Fiscal, a finalização dos relatórios de Auditoria de 2022, a execução do PAINT / 2023 e o monitoramento / acompanhamento (follow-up) das recomendações emitidas. Quanto ao PAINT-2023, Marcelo destacou o status das ações, classificando as mesmas como (finalizadas, finalizando, planejando e/ou executando). Por fim, o chefe da AUDITE apresentou aos conselheiros um resumo com as recomendações implementadas / pendentes, destacando nos processos analisados, a quantidade, o grau de risco apresentado, bem como o percentual de recomendações implementadas / pendentes. O Conselho Fiscal ao tomar ciência dos termos do Relatório de Auditoria 01/2022, que trata Gestão Financeira. Analisando os pontos ressaltados pela AUDITE, recomendou à Diretoria Executiva a manifestação do gestor, pois não houve nenhuma resposta sobre as medidas e ações de implementação das recomendações feitas pela AUDITE. O Conselho Fiscal, ao tomar conhecimento do Relatório de Auditoria 02/2022, que trata Gestão de Suprimento de Bens e Serviços, demonstrou preocupação com os pontos elencados pela AUDITE. Diante disso, o solicitou à Diretoria Executiva, que sejam apresentadas justificativas quanto a não ampliação da pesquisa de preços, conforme disposto nos apontamentos feitos pela AUDITE. O Conselho Fiscal ao tomar conhecimento do Relatório de Auditoria 03/2022, que trata da Avaliação dos Controles Internos e Gerenciamento de Riscos e do Programa de Integridade, solicitou à área de Governança que se manifeste em relação aos apontamentos da AUDITE. O Conselho Fiscal, ao tomar conhecimento do Relatório de Auditoria 04/2022 - Avaliação da gestão dos Direitos Minerários demonstrou preocupação com os apontamentos feitos pela AUDITE. Diante disso, recomendou manifestação por parte do gestor conforme apontamentos da AUDITE. O Conselho Fiscal ao tomar conhecimento do Relatório de Auditoria 05/2022, que trata da Avaliação Gestão BB Previdência privada, solicitou à Diretoria Executiva a contratação de especialista em cálculo atuarial, conforme apontamentos realizados pela AUDITE. Diante dos apontamentos elencados pela AUDITE nesses relatórios, o Conselho Fiscal solicita uma reunião conjunta com a Diretoria Executiva, para que sejam apresentadas as providencias já adotadas e discutidas, visando a regularização de tais fragilidades. O Conselho Fiscal, também tomou conhecimento dos seguintes documentos de Auditoria abaixo relacionados: - Relatório de Auditoria de nº 06/2022 – Demandas Extraordinárias; - Nota de Auditoria de nº 07/2022 – Alpar One Tecnologia da Informação; - Nota de Auditoria de nº 08/2022 – Universidade Federal de Lavras - UFLA; - Serviços de Auditoria: - Relatório de Auditoria n°01 – TI;  - Relatório de Auditoria nº 02/2021 – CEFET; - Relatório de Auditoria nº 03/2021 – Recursos Humanos. RELATÓRIO DE DÍVIDAS DE CLIENTES – O Conselho Fiscal tomou conhecimento do relatório de dívida de clientes. ANÁLISE DOS DEMONSTRATIVOS MENSAIS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS – O Conselho Fiscal ao tomar conhecimento dos demonstrativos mensais de contratos e convênios, solicitou que os responsáveis pelo assunto compareçam em uma próxima reunião para esclarecerem o motivo da falta de prestação de contas dos instrumentos, cuja vigência está encerrada há mais de 60 (sessenta) dias. ACOMPANHAMENTO DA EVOLUÇÃO DOS PASSIVOS CONTINGENTES, APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO COM AÇÕES JUDICIAIS DETALHADAS POR RAMO (TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO, CÍVEL) - O Conselho Fiscal tomou conhecimento do relatório de acompanhamento da evolução dos passivos contingentes. Não havendo mais assuntos a serem tratados, a reunião foi dada como encerrada.

FLAVIA FILIPPI GIANNETTI

Conselheira

ALINE DE MEDEIROS DANTAS

Conselheira

GUSTAVO GONÇALVES MANFRIM

Conselheiro

CRISTIANO JORGE ANDRÉ

Secretário

Documento assinado eletronicamente por Gustavo Gonçalves Manfrim, Membro do Conselho Fiscal, em 16/03/2023, às 16:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por FLÁVIA FILIPPI GIANNETTI, Presidente do Conselho Fiscal, em 29/03/2023, às 11:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CRISTIANO JORGE ANDRE, Analista em Geociências, em 06/04/2023, às 11:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ALINE DE MEDEIROS DANTAS, Membro do Conselho Fiscal, em 10/04/2023, às 18:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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