prestação de contas, e manifestou preocupação ao verificar a existência de pendências de anos
anteriores. Com relação aos créditos a receber, o Auditor Independente sugeriu que a dívida da
Assembleia do Estado do Amapá com a CPRM passasse para não circulante, tendo o chefe da DICOGE,
Itamar Vilarinho, informado que a mesma seria reclassificada para de longo prazo. No caso dos
Financiamentos Concedidos para Pesquisa Mineral, o Conselho Fiscal solicitou um posicionamento da
COJUR em relação à baixa contábil da Minepar - Minérios Gaspar Ltda., bem como informações sobre as
negociações referentes à Belo Sun Mineração. O Conselho Fiscal agradeceu a presença e a explanação do
Auditor Agnaldo Souza, representando a Sênior Auditores Independentes.
Contratos e Convênios com Endades Diversas - O Conselho Fiscal solicitou providências com relação
aos seguintes Convênios que se encontram com as prestações de contas em atraso: 1) Convênio
044/CPRM/2009, firmado com o Departamento de Recursos Minerais – DRM, cuja vigência encerrou em
maio de 2012; e 2) Convênio 001/CPRM/2016, firmado com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
– FUNDEP (interveniente), cuja vigência foi prorrogada até 31/12/2020, tendo a prestação de contas sido
parcialmente aprovada.
Apresentação do Projeto de Reestruturação - O Diretor de Administração e Finanças – DAF, Cassiano de
Souza Alves, com o apoio dos representantes do CEFET-MG, Paulo Bermejo e João Ortega, apresentaram
ao Conselho um panorama sobre a situação do Projeto de Reestruturação da CPRM, expondo os desafios
e passos percorridos, onde abordaram os seguintes temas: I. O projeto: a. Contextualização, b. Descrição
do projeto e c. Melhorias esperadas; II. Proposta de nova estrutura: a. Ações de fundamentação, b.
Princípios, c. Novo organograma e d. Dinâmica interna; III. Processos organizacionais: a. Omização de
processos, b. Processos organizacionais e IV. Próximos passos. O Diretor da DAF destacou que o Conselho
de Administração solicitou à Diretoria da CPRM uma reforma de sua estrutura visando sua modernização
e atendendo à sua condição de ICT – Instuto de Ciência e Tecnologia e explicou que uma das bases para
a nova estrutura é a projezação da empresa. O Conselho Fiscal mostrou-se preocupado com o processo
de reestruturação, em face da grande mudança que está sendo proposta. O Diretor Cassiano comentou
que tais mudanças se fazem necessárias para que a CPRM ganhe em gestão e eficiência. Quanto ao
Centro de Geociências Aplicada – CGA, o CF indagou se o mesmo não deveria ser colocado de uma forma
mais orgânica e não ligado à Presidência. O consultor do CEFET-MG João Ortega explicou que o CGA foi
reformulado a parr do CEDES, sendo uma demanda da Presidência. Explicou que as Diretorias também
discuram isto, mas acabou ficando na Presidência, sendo o seu porolio definido pelas Diretorias. O CF
destacou que não tem competência para avaliar a estrutura proposta, mas que o Colegiado tem muita
preocupação com os processos. Segundo o CF, a questão do CGA é uma situação anômala. O Diretor
Cassiano Alves explicou que o CGA mereceu um capítulo só para ele, tamanha a complexidade das
discussões, mas que a percepção do Conselho Fiscal é muito importante. Chamou a atenção para a
Diretoria de Planejamento e Gestão e se comprometeu a detalhar tal diretoria em uma outra reunião. O
CF indagou o que seria a gerência geral de produtos, ao que o professor Paulo Bermejo respondeu que
sua função seria assegurar que todos os produtos tenham a mesma qualidade e idendade visual. O
Diretor da DAF comentou estarem dando especial atenção a esta questão e que a etapa de revisão dos
processos pelo CEFET-MG já estaria em andamento. O membro do COAUD Palmiro Capone comentou
sobre as iniciavas anteriores de reestruturação, com a Fundação Dom Cabral e a USP/FIA-MEMORA. O
Diretor Cassiano Alves afirmou não ver nenhuma possibilidade de retrocesso quanto à reestruturação.
Por fim os Conselheiros agradeceram a apresentação, ressaltaram o tamanho do desafio e solicitaram o
retorno do Diretor Cassiano ao Colegiado, apresentando o projeto de forma mais detalhada, incluindo a
situação do Museu de Ciências da Terra, o que ficou acertado para o segundo semestre de 2021.
Execução Orçamentária – O chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças (DECOF),
Carlos Eduardo de Oliveira Dantas, apresentou a execução orçamentária da LOA21 de 19,72% até
30/06/2021, o que reflete uma baixa execução. Segundo o chefe do DECOF, as seguintes ações
orçamentárias estariam com uma baixa execução: “Avaliação dos Recursos Minerais”, “Levantamentos,
Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos”, “Mapeamento Geológico-Geotécnico em Municípios
Crícos com Relação a Riscos Geológicos”, “Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Geociências” e
“Levantamentos da Geodiversidade”. Diante do exposto, o Conselho Fiscal manifesta preocupação com a
baixa execução orçamentária e quesona se a questão do trabalho de campo, em função da pandemia,
foi um fator impedivo e se a Diretoria Execuva adotou providências para sanar a situação.