Equipe do Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal - CF é o órgão permanente de fiscalização do SGB, com atuação colegiada e individual.
Além das normas previstas na Lei n.º 13.303, de 30 de junho de 2016, e de sua regulamentação, aplicam-se a seus membros as disposições para esse colegiado previstas na Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, inclusive aquelas relativas a seus poderes, deveres, responsabilidades, requisitos e impedimentos para investidura e remuneração.
O Conselho Fiscal é composto por três membros efetivos e respectivos suplentes, sendo:
- um membro efetivo e seu suplente indicados pelo Ministério da Fazenda, como representantes do Tesouro Nacional, devendo ser servidores públicos com vínculo permanente com a Administração Pública (nos termos da Lei n.º 10.180, de 6 de fevereiro de 2001); e
- dois membros efetivos e seus suplentes indicados pelo Ministério de Minas e Energia.
Os membros do CF são eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas. Na primeira reunião após a eleição, eles escolhem seu Presidente, ao qual cabe dar cumprimento às deliberações do órgão, com registro no livro de atas e pareceres deste conselho.
O prazo de atuação dos membros do CF é de dois anos, permitidas, no máximo, duas reconduções consecutivas.
Composição
Presidente
Ana Paula Lima Vieira Bittencourt - representante do Ministério de Minas e Energia
Titulares
Flávia Filippi Giannetti - representante do Tesouro Nacional
Carlos Eduardo de Carvalho Pachá - representante do Ministério de Minas e Energia
Suplentes
Wiler Roger de Souza - representante do Tesouro Nacional
Renata Rosada da Silva - representante do Ministério de Minas e Energia
Luís Guilherme Parga Cintra - representante do Ministério de Minas e Energia
